AVISO DE PRIVACIDADE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 13–14 DO REGULAMENTO (UE) N.º 2016/679 RELATIVO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Prezado utilizador,
A Fransped Italia Srl informa que, em conformidade com os artigos 13 e 14 do Regulamento (UE) n.º 2016/679 (RGPD), os dados obtidos e/ou fornecidos por si serão tratados de acordo com as disposições legais aplicáveis.
FUNÇÕES
Responsável pelo tratamento:
Fransped Italia Srl
Via Aurelio Lampredi 45, 57121 Livorno (Itália)
E-mail: info@fransped.it
FINALIDADES DO TRATAMENTO NÃO OBRIGATÓRIO
Tratamento de dados pessoais para fins de perfilagem
Com o seu consentimento livre e expresso (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), manifestado através da seleção da caixa correspondente no nosso site, a Fransped Italia Srl tratará os seus dados pessoais com a finalidade de perfilagem, a fim de lhe enviar comunicações promocionais personalizadas e adequadas ao seu perfil.
Isto inclui a análise e o processamento estatístico das suas características pessoais, com vista à criação de “grupos-alvo” para análises internas e monitorização das tendências de mercado e de consumo, bem como a criação de novos “clusters” de utilizadores com hábitos e interesses semelhantes de navegação.
A ausência de consentimento para este fim não afetará a sua capacidade de navegar no site nem de utilizar as suas funcionalidades.
Poderá revogar o seu consentimento em qualquer momento, livremente e sem custos, através da secção de contacto.
Tratamento de dados pessoais para fins de marketing
Com o seu consentimento livre e expresso (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), os seus dados pessoais poderão ser tratados para fins de marketing, incluindo a venda direta, o envio de material publicitário, a realização de estudos de mercado, comunicações comerciais e a avaliação da satisfação dos clientes.
Poderemos enviar-lhe informações e ofertas sobre os produtos e serviços da Fransped Italia Srl que consideremos do seu interesse, por correio, e-mail, SMS, fax, telefone fixo ou móvel (com ou sem operador), WhatsApp ou redes sociais (como Facebook, Instagram ou Twitter).
O consentimento para o tratamento de dados para fins de marketing é totalmente opcional. Caso não o conceda, não sofrerá qualquer consequência negativa.
Poderá revogar o consentimento em qualquer momento, gratuitamente e sem consequências, utilizando os meios indicados na secção correspondente.
Também poderá revogá-lo de forma seletiva, especificando os canais de comunicação que já não deseja receber.
Pedimos que nos informe se deseja autorizar o tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing, assinalando a caixa de consentimento apropriada.
Outros tratamentos
Em todos os outros casos em que forneça dados pessoais por qualquer outro meio, tal ocorrerá sempre de forma voluntária. As suas informações serão tratadas para dar resposta ao seu pedido, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) (se o pedido estiver relacionado com um contrato a celebrar ou já celebrado) ou alínea f) do RGPD (para qualquer outro tipo de pedido).
Nesse contexto, os seus dados poderão ser transmitidos a terceiros exclusivamente para efeitos de processamento do seu pedido.
MÉTODOS DE TRATAMENTO
O tratamento pode incluir operações de recolha, registo, organização, conservação, consulta, utilização, comunicação ou eliminação de dados pessoais.
É realizado de acordo com os princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização e exatidão estabelecidos no artigo 5.º do RGPD.
Os dados podem ser tratados por via telefónica, em papel, informática e telemática.
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, evitando riscos de perda, acesso não autorizado ou uso indevido, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD e sob a supervisão de pessoal autorizado de acordo com o artigo 29.º do RGPD e o artigo 2-quaterdecies do Código de Privacidade italiano.
NATUREZA DA PRESTAÇÃO DOS DADOS E CONSEQUÊNCIAS DA RECUSA
A prestação de dados para finalidades obrigatórias não requer consentimento expresso; sem esses dados, não poderemos prestar os nossos serviços.
A prestação de dados para outras finalidades é facultativa e requer o seu consentimento expresso.
Caso não o conceda, não receberá newsletters, materiais informativos nem comunicações comerciais sobre os serviços oferecidos pelo Responsável ou por empresas terceiras, mas continuará a poder usufruir dos nossos serviços.
Tratamos as suas informações pessoais apenas quando existe uma base jurídica válida, nomeadamente:
o seu consentimento para o tratamento em causa;
o cumprimento de obrigações legais;
a execução de disposições legais, regulamentares ou contratuais;
a realização de estudos científicos (preferencialmente com dados anonimizados);
a execução de um contrato ou medidas pré-contratuais;
o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos;
a proteção da sua integridade física ou da de terceiros;
a proteção da saúde no âmbito de procedimentos médicos;
o nosso interesse legítimo, desde que os seus direitos e liberdades não prevaleçam;
a proteção do crédito.
ACESSO AOS DADOS
Os seus dados poderão ser acessíveis a:
Funcionários e colaboradores do Responsável pelo tratamento, na qualidade de pessoas autorizadas ou administradores de sistemas;
Empresas ou entidades terceiras (por exemplo: escritórios profissionais, consultores, fornecedores de software, instituições financeiras, seguradoras, etc.) que realizem atividades externalizadas em nome do Responsável, atuando como subcontratantes.
Entre os dados pessoais recolhidos por este site, de forma direta ou através de terceiros, incluem-se: ferramentas de rastreamento, dados de utilização, nome, e-mail, site, identificadores publicitários únicos (como Google Advertiser ID ou IDFA), número de utilizadores, cidade, informações do dispositivo, estatísticas de sessão, informações do navegador, respostas a formulários, cliques, pressionamentos de teclas, movimentos do rato, posição de deslocamento e eventos tácteis.
COMUNICAÇÃO DOS DADOS
O Responsável poderá comunicar os seus dados à Administração Pública, a entidades de supervisão e/ou autoridades judiciais, bem como a quaisquer outras entidades às quais a comunicação seja obrigatória ou necessária por lei.
Os seus dados não serão divulgados publicamente.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA PAÍSES TERCEIROS
Os seus dados poderão ser transferidos para um subcontratante cuja sede ou local de tratamento se encontre fora da União Europeia.
Antes da transferência, asseguramo-nos de que o destinatário oferece um nível adequado de proteção de dados mediante:
uma decisão de adequação da Comissão Europeia (artigo 45.º do RGPD);
garantias adequadas, como a autocertificação nos termos do artigo 45.º;
a celebração das cláusulas contratuais-tipo da UE (artigo 46.º, n.º 2, alínea c)); ou
o seu consentimento explícito (artigo 49.º, n.º 1, alínea a)).
CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Todos os dados pessoais serão tratados de acordo com os princípios de licitude, lealdade, pertinência e proporcionalidade, utilizando apenas os meios necessários — incluindo informáticos e telemáticos — para atingir as finalidades descritas.
Os dados pessoais serão conservados por um período de seis (6) anos após o último contacto com o titular ou até ao pedido de eliminação.
Neste caso, alguns dados poderão ser mantidos por motivos de interesse legítimo ou de cumprimento de obrigações legais.
Os nossos sistemas informáticos estão configurados desde a origem para minimizar o uso de dados pessoais.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Como titular dos dados, tem os direitos previstos nos artigos 15 e seguintes e no artigo 77.º do RGPD, nomeadamente o direito de:
obter confirmação de que os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder-lhes e conhecer as respetivas finalidades, categorias, destinatários, prazo de conservação, origem, existência de decisões automatizadas (incluindo perfilagem) e as suas consequências;
obter a retificação de dados inexatos e a completude de dados incompletos;
solicitar o apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”) nos casos previstos por lei;
solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações (contestação, ilicitude, conservação para ações judiciais, etc.);
receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e transmiti-los a outro responsável (portabilidade dos dados);
opor-se a qualquer momento ao tratamento baseado no interesse legítimo ou com fins de marketing direto, incluindo a perfilagem;
não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou semelhantes;
apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (artigo 77.º do RGPD).
EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Pode exercer os seus direitos a qualquer momento, contactando o Responsável pelo tratamento através do seguinte endereço:
info@fransped.it
SUBCONTRATANTES E PESSOAL AUTORIZADO
A lista atualizada de subcontratantes e de pessoal autorizado ao tratamento encontra-se disponível na sede do Responsável pelo tratamento.
ALTERAÇÕES A ESTE AVISO
O presente aviso de privacidade foi redigido em 27 de outubro de 2025 e poderá ser alterado futuramente, nomeadamente em virtude de modificações legislativas ou regulamentares.
Recomenda-se a consulta regular desta página.
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